A regulamentação da Medida Provisória Nº 1.045, que trouxe de volta o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), do Governo Federal, que permite a redução de jornada e salários e a suspensão de contratos de trabalho foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira,28
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 27, as duas Medidas Provisórias (MPs) que reúnem o conjunto de medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia de Covid-19, incluindo a nova rodada do programa que permite redução de jornada e salários ou suspensão de contratos. Os textos devem ser publicados na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta, 28.
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A nova rodada do programa deve permitir pouco menos de 5 milhões de novos acordos, como revelou o Estadão/Broadcast. Projeções recentes apontam potencial de 4,798 milhões de acordos. O crédito extraordinário para bancar a medida será de R$ 9,977 bilhões, sendo R$ 9,8 bilhões para o pagamento do benefício emergencial (BEm), que compensa parte da perda salarial do trabalhador que integra o acordo. O benefício médio é estimado em R$ 2.050,82.
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